Compreender a Lei 96 (Bill 96) do Quebeque: um guia para empresas

Em maio de 2022, o governo do Quebeque aprovou a Lei 96, que altera a Carta da Língua Francesa desta província, inicialmente aprovada em 1977. A Lei 96 é a mais recente de numerosas emendas à carta em mais de 40 anos e afeta a forma como as empresas devem comunicar internamente e servir os clientes. Os requisitos iniciais desta lei encontram-se em vigor desde março de 2023, com novas alterações nos próximos meses e anos.

O que significa a Lei 96 para as empresas que operam no Quebeque?

As empresas do Quebeque deverão operar em francês, interna e externamente. Além disso, as empresas sediadas fora da província mas que operem ou transacionem com clientes no Quebeque devem fornecer serviços em francês. Embora todas as empresas tenham de cumprir esta diretiva, independentemente da sua dimensão, as empresas com mais de 25 funcionários terão de apresentar documentação formal ao "Office québécois de la langue française" (Gabinete Quebequense da Língua Francesa) para uma avaliação de conformidade.

As empresas serão obrigadas a comunicar em francês nos seguintes contextos: 

  • Serviço e interação com o cliente 

  • Comunicação no local de trabalho 

  • Ferramentas, software e documentação interna do local de trabalho

Tendo em conta estes novos requisitos linguísticos juridicamente vinculativos, a tradução tornar-se-á mais importante do que nunca nos próximos anos. As empresas que não cumprirem os novos requisitos poderão enfrentar ações em tribunal. Antoine Aylwin, advogado de Montréal, descreve o motivo pelo qual o cumprimento é particularmente importante:

"É necessário que as empresas estejam cientes da forma como a Lei 96 terá impacto nas suas operações. As empresas devem servir os seus clientes do Quebeque em francês, comunicar com os funcionários em francês e seguir padrões de contratação mais rigorosos. Por conseguinte, é crucial que as empresas compreendam e cumpram os novos requisitos da Lei 96 para serem bem-sucedidas no Quebeque."

- Antoine Aylwin (Partner, Co-leader, Privacidade e Segurança da Fasken

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Como pode o DeepL ajudar as empresas do Quebeque?

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A partir de agora, as empresas sediadas no Quebeque necessitarão de múltiplas versões da documentação dos seus produtos. O DeepL é a solução perfeita para uma tradução simples e eficiente, capaz de traduzir páginas web, documentação de produtos, ferramentas internas e software, avaliações de utilizadores, informação do serviço ao cliente, e muito mais. As suas equipas podem também utilizar o nosso glossário para personalizar as traduções com nomenclatura específica de produtos e da indústria, garantindo a consistência com a terminologia da sua empresa.

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-Utilizador do DeepL Pro para empresas, Suíça

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